Política de Privacidade

1. Identificação e Dados de Contato do Controlador de Dados

O Controlador de Dados é (Nome da Empresa), (Nome da Empresa), com sede em (Endereço da Empresa), (e-mail).

 

2. Finalidade e Base Legal do Processamento

 

Os Dados Pessoais do Usuário serão processados:

 

a) Sem Consentimento Expresso, nos termos do Art. 6, parágrafos b) e e) do RGPD, para as seguintes Finalidades de Serviço:

 

- Prestação dos Serviços solicitados pelo Usuário por meio de uma seção específica do website em questão;

 

- Resposta às solicitações do Usuário;

 

- Cumprimento de obrigações legais;

 

b) Somente mediante consentimento prévio, específico e separado, dado por meio de sinalização apropriada (Art. 7º do RGPD), para as seguintes Finalidades de Marketing:

 

- Marketing direto e indireto relacionado aos projetos promovidos:

 

- Envio de newsletters de produtos

- Envio de newsletters de eventos

- Envio de newsletters de comunicação corporativa

 

- Atividades de criação de perfis, entendidas como a coleta de informações sobre os perfis de empresas e indivíduos que participam ativamente de eventos, projetos e feiras promovidos pela (Nome da Empresa) a fim de aprimorar os produtos e serviços oferecidos de acordo com as necessidades do cliente.

 

Cabe ressaltar que a atividade de marketing direto visa à coleta e ao uso de dados relevantes, limitados ao necessário para a finalidade para a qual são tratados. Em particular: elaboração de estudos, pesquisas, envio de material publicitário e informativo, envio de informações comerciais, realização de comunicações comerciais interativas.

 

- Os clientes que já receberam informações com base na legislação anterior poderão receber comunicações comerciais relativas aos serviços e produtos do Controlador, semelhantes aos utilizados anteriormente, salvo se manifestarem o contrário (nos termos do artigo 61.º da Lei n.º 58/2019).

 

3. Destinatários dos Dados Pessoais

No âmbito das finalidades acima mencionadas, os Dados do Titular serão propriedade exclusiva da (Nome da Empresa) e não serão vendidos nem transferidos a Terceiros, Parceiros ou Clientes da (Nome da Empresa).

 

4. Transferência de Dados para Países Terceiros

O Controlador de Dados não faz parte de um Grupo e não pretende transferir os dados do Utilizador para outras empresas sediadas em países fora da União Europeia.

 

5. Período de Conservação dos Dados Pessoais

Os Dados Pessoais serão conservados durante o período necessário para atingir as finalidades específicas de tratamento para as quais o Utilizador deu o seu consentimento (nos termos do artigo 21.º da Lei n.º 58/2019), nomeadamente:

1) Durante pelo menos 10 (dez) anos a partir da cessação da relação para as Finalidades do Serviço indicadas no parágrafo 2A; 2) Até o exercício do Direito de Retirar o Consentimento para os fins de marketing descritos no parágrafo 2B.

 

 

6. Direitos do Titular dos Dados/Interessado:

O Titular dos Dados pode, a qualquer momento, exercer os seguintes direitos:

Acesso aos Dados Pessoais: obter confirmação do tratamento dos dados que lhe dizem respeito e acesso às seguintes informações: finalidade, categorias de dados, destinatários, período de retenção, direito de apresentar reclamação a uma autoridade nacional de controlo, direito de solicitar a retificação, o apagamento, a limitação ou a oposição ao tratamento, bem como a existência de um processo de tomada de decisão automatizado;

Solicitação de retificação ou apagamento (eliminação) dos seus dados ou limitação do tratamento que lhe dizem respeito; "Limitação" significa a marcação dos dados armazenados com o objetivo de limitar o seu tratamento no futuro;

Oposição ao Tratamento: opor-se, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados para o desempenho de uma tarefa realizada no interesse público ou para efeitos dos interesses legítimos do Titular dos Dados;

 

Portabilidade dos Dados: No caso de tratamento automatizado baseado no consentimento, tem o direito de receber os seus dados num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática; Em particular, os dados serão fornecidos pelo Controlador de Dados.

 

Revogação do Consentimento para o Tratamento de Dados para Fins de Marketing, Pesquisa de Mercado e Criação de Perfis: o exercício deste direito não prejudica a legalidade do tratamento realizado antes da revogação;

 

Apresentação de Reclamação nos termos do Artigo 77 do RGPD à Autoridade de Supervisão competente, de acordo com a sua residência habitual, local de trabalho ou local onde ocorreram os factos que constituem uma violação dos seus direitos; A Autoridade de Supervisão competente em (País) para a proteção de Dados Pessoais é a Comissão Nacional de Proteção de Dados e pode ser contactada através dos contactos disponíveis no sítio web (Sítio web da Autoridade de Supervisão).

 

Estes direitos podem ser exercidos mediante o envio de um pedido específico ao Controlador de Dados, através dos canais de contacto indicados no Artigo 1 desta informação.

 

Os pedidos relativos ao exercício dos Direitos do Titular dos Dados serão processados ​​o mais rapidamente possível e, em qualquer caso, no prazo de 30 (trinta) dias úteis após a apresentação do pedido; Somente em casos de particular complexidade e elevado número de solicitações, este prazo poderá ser prorrogado por 60 (sessenta) dias úteis.

 

7. Comunicação e Transferência de Dados:

A transferência de dados pelo titular dos dados é obrigatória quando necessária para a prestação do serviço solicitado. Assim, a recusa do titular dos dados em fornecer determinados dados poderá resultar na impossibilidade de prestação do serviço, na medida em que tais dados sejam necessários para essa finalidade.

 

8. Alterações à Política de Privacidade (Nome da Empresa):

A legislação aplicável e as práticas da (Nome da Empresa) estão sujeitas a alterações. Caso a (Nome da Empresa) decida atualizar a sua Política de Privacidade, essas alterações serão publicadas nos seus websites e comunicadas por meio de newsletter. Se a (Nome da Empresa) alterar a forma como processa os dados pessoais, notificará o titular dos dados ou, quando exigido por lei, solicitará o seu consentimento prévio antes de implementar tais alterações. A (Nome da Empresa) recomenda vivamente que leia a sua política e se mantenha informado sobre a mesma. A política de privacidade foi revisada em maio de 2018.

 

9. Perguntas e Feedback

Suas perguntas, comentários e preocupações sobre a Política de Privacidade e as Práticas de Privacidade da (Nome da Empresa) são bem-vindos.

 

Caso deseje fornecer feedback ou tenha alguma dúvida sobre como exercer seus direitos em relação aos dados pessoais, entre em contato com o Controlador de Dados.

 

O Controlador de Dados é (Nome da Empresa), (Nome da Empresa), com sede em (Endereço da Empresa), (e-mail).

 

As reclamações relacionadas à privacidade serão avaliadas para resolver quaisquer problemas da maneira mais rápida e eficaz possível.

 

Uma reclamação à (Nome da Empresa) não impede seu direito de apresentar uma reclamação à autoridade supervisora ​​competente em seu país de residência. Em (País), a Autoridade Supervisora ​​competente para a proteção de Dados Pessoais é a Comissão Nacional de Proteção de Dados, que pode ser contatada através dos dados disponíveis no site (Site da Autoridade Reguladora de Proteção de Dados).

 

 

10. Política de Cookies

Os cookies são pequenos arquivos de texto instalados no seu navegador que auxiliam o Controlador de Dados a fornecer o serviço de acordo com as finalidades descritas. Algumas das finalidades para a instalação de cookies também podem exigir o consentimento do Usuário.

 

Cookies Técnicos e Estatísticas Agregadas

Estritamente necessários para o funcionamento:

Este aplicativo utiliza cookies para salvar a sessão do Usuário e realizar outras atividades estritamente necessárias para o seu funcionamento, como aquelas relacionadas à distribuição de tráfego.

 

Atividades para Recuperação de Preferências, Otimização e Estatísticas

Este aplicativo utiliza cookies para salvar as preferências de navegação e otimizar a experiência de navegação do Usuário. Esses cookies incluem, por exemplo, aqueles para definir idioma e moeda ou para gerenciamento estatístico pelo Proprietário do Site.

 

Outros tipos de Cookies ou Ferramentas de Terceiros que podem utilizá-los

Alguns dos serviços listados abaixo coletam dados estatísticos agregados e podem não exigir o consentimento do Usuário, ou podem ser gerenciados diretamente pelo Proprietário - dependendo do que for descrito - sem a intervenção de Terceiros.

Caso, entre as ferramentas indicadas abaixo, sejam apresentados serviços gerenciados por terceiros, estes poderão – além do que é especificado e também com o conhecimento do Proprietário – realizar atividades de Rastreamento do Usuário. Para obter informações detalhadas sobre o assunto, consulte as políticas de privacidade dos serviços identificados:

Interação com Redes Sociais e Plataformas Externas:

Esses serviços permitem a interação com Redes Sociais ou outras Plataformas Externas, diretamente por meio das páginas deste Aplicativo.

As interações e informações adquiridas por meio deste Aplicativo estão, em qualquer caso, sujeitas às configurações de privacidade do Usuário relativas a cada rede social.

 

Se um serviço de rede social estiver instalado, é possível que, mesmo que os Usuários não utilizem o serviço, sejam coletados dados de tráfego relativos às páginas onde ele está instalado.

 

Botão +1 do Google+ e widgets sociais (Google Inc.)

O botão +1 do Google+ e os widgets sociais constituem serviços para interação com a rede social Google+, fornecidos pelo Google Inc. Dados pessoais coletados: Cookies e Dados de Uso; Local de processamento: EUA - Política de Privacidade

 

Botão "Curtir" do Facebook e widgets sociais (Facebook, Inc.):

O botão "Curtir" e os widgets sociais do Facebook são serviços para interação com a rede social Facebook, fornecidos pelo Facebook, Inc.

 

Pixels de rastreamento de anúncios do Facebook:

O Pixel de rastreamento permite monitorar as conversões de anúncios do Facebook, sendo um serviço estatístico fornecido pelo Facebook Inc.

 

Este serviço permite relacionar informações sobre as ações realizadas pelo Usuário durante a navegação neste site com os dados do Facebook.

 

Os cookies e os dados de uso coletados são processados ​​nos EUA, cuja política de uso pode ser consultada em https://www.facebook.com/about/privacy/

 

Facebook:

O botão "Curtir" e os widgets sociais do Facebook são serviços para interação com a rede social Facebook, fornecidos pelo Facebook Inc.

Os cookies e os dados de uso coletados são processados ​​nos EUA, cuja política de uso pode ser consultada em https://www.facebook.com/privacy/explanation

 

Remarketing do Facebook:

O Remarketing do Facebook é um serviço de segmentação comportamental e posicionamento estratégico fornecido pelo Facebook Inc.

Os cookies e os dados de uso coletados são processados ​​nos EUA, cuja política de uso pode ser consultada em https://www.facebook.com/about/privacy/. Dados pessoais coletados: Cookies e dados de uso; Local de processamento: EUA - Política de Privacidade

 

Botão "Tweet" e widgets sociais do Twitter (Twitter, Inc.):

O botão "Tweet" e os widgets sociais são serviços para interação com a rede social Twitter, fornecidos pelo Twitter, Inc. Dados pessoais coletados: Cookies e dados de uso; Local de Processamento: EUA - Política de Privacidade

 

ShareThis (ShareThis Inc.)

O ShareThis é um serviço fornecido pela ShareThis Inc. que apresenta um widget que permite a interação com redes sociais e plataformas externas, bem como o compartilhamento de conteúdo deste Aplicativo.

 

Dependendo da configuração, este serviço pode exibir widgets de terceiros, como gerenciadores de mídias sociais, para interações de compartilhamento. Nesse caso, os terceiros que fornecem o widget têm conhecimento da interação realizada e dos Dados de Uso relativos às páginas onde este serviço está instalado.

 

Dados Pessoais coletados: Cookies e Dados de Uso; Local de Processamento: EUA - Política de Privacidade

Estatísticas:

Os serviços contidos nesta seção permitem que o Controlador de Dados monitore e analise os dados de tráfego usados ​​no Rastreamento do Comportamento do Usuário.

 

Google Analytics (Google Inc.)

O Google Analytics é um serviço de análise da web fornecido pelo Google Inc. ("Google"). O Google usa os Dados Pessoais coletados com a finalidade de monitorar e examinar o uso deste Aplicativo, compilando relatórios e compartilhando-os com outros serviços desenvolvidos pelo Google.

 

O Google pode usar Dados Pessoais para contextualizar e personalizar anúncios em sua própria rede de publicidade. Dados pessoais coletados: Cookies e Dados de uso; Local de processamento: EUA - Política de Privacidade - Desativar

 

Google Tag Manager (Google Inc.):

O Google Tag Manager é um serviço estatístico fornecido pelo Google Inc.

Dados pessoais coletados: Cookies e Dados de uso; Local de processamento: EUA - Política de Privacidade

Visualização de conteúdo de plataformas externas:

Esses serviços permitem a visualização de conteúdo hospedado em plataformas externas diretamente pelas páginas deste Aplicativo e permitem a interação com eles. Um serviço desse tipo permite, mesmo que os Usuários não o utilizem, a coleta de dados de tráfego relativos às páginas onde está instalado.

 

Widget do Google Maps (Google Inc.)

O Google Maps é um serviço de visualização de mapas operado pelo Google Inc., que permite que este Aplicativo integre esse conteúdo em suas páginas. Dados pessoais coletados: Cookies e Dados de uso; Local de processamento: EUA - Política de Privacidade

 

Widget do Instagram (Instagram, Inc.):

O Instagram é um serviço de visualização de imagens operado pelo Instagram, Inc. que permite que este Aplicativo integre esse conteúdo em suas páginas. Dados pessoais coletados: Cookies e Dados de uso; Local de processamento: EUA - Política de Privacidade

 

Como posso verificar a instalação de cookies?

 

Além do que está indicado neste documento, o Usuário pode gerenciar as preferências de cookies diretamente em seu navegador e impedir – por exemplo – que terceiros os instalem. Através das preferências do navegador, também é possível excluir cookies previamente instalados, incluindo aqueles que armazenam o consentimento para a instalação de cookies por este Site. É importante ressaltar que desativar todos os cookies pode afetar a funcionalidade deste site. Os usuários podem encontrar informações sobre como gerenciar cookies em seus navegadores nos seguintes endereços: Google Chrome, Mozilla Firefox, Apple Safari e Microsoft Windows Explorer.

 

No caso de serviços prestados por terceiros, os usuários também podem exercer seu direito de se opor ao rastreamento por meio da Política de Privacidade do terceiro, através do link de desativação (opt-out) quando explicitamente fornecido, ou entrando em contato diretamente com o terceiro.

 

Para excluir cookies, acesse a seção Privacidade do seu navegador e siga as instruções descritas.

 

Não obstante o exposto acima, o Controlador de Dados informa que os usuários podem alterar suas preferências online. Por meio deste serviço, é possível gerenciar as preferências de rastreamento para a maioria das ferramentas de publicidade.

 

O Controlador de Dados recomenda que os Titulares de Dados Pessoais utilizem preferencialmente este recurso, além das demais informações fornecidas neste documento.

 

Controlador de Dados

O Controlador de Dados é (Nome da Empresa), (Nome da Empresa), com sede em (Endereço da Empresa), (e-mail).

 

Como a instalação de Cookies de Terceiros e outros sistemas de rastreamento por meio dos serviços utilizados neste Aplicativo pode não ser tecnicamente controlada pelo Controlador de Dados, qualquer referência específica a Cookies e sistemas de rastreamento instalados por Terceiros deve ser considerada meramente indicativa. Para mais informações, consulte a política de privacidade dos serviços de Terceiros identificados neste documento.

 

Dada a complexidade objetiva associada à identificação de tecnologias baseadas em cookies e sua estreita integração com o funcionamento da web, os usuários são convidados a entrar em contato com o Controlador de Dados caso desejem receber mais informações sobre cookies e seus Termos de Uso – por exemplo, por terceiros – implementados por meio deste site.

 

Definições e Referências Legais Dados Pessoais (ou Dados)

Dados Pessoais são quaisquer informações relativas a uma pessoa singular identificada ou identificável, mesmo que indiretamente, por referência a qualquer outra informação, incluindo um número de identificação pessoal.

 

Utilização de Dados:

Refere-se às informações coletadas automaticamente por meio deste Aplicativo (ou Aplicativos de Terceiros utilizados por este Aplicativo), tais como: endereços IP ou nomes de domínio dos computadores utilizados pelo Usuário que se conectam a este Aplicativo, endereços em notação URI (Uniform Resource Identifier), o horário da solicitação, o método utilizado para enviar a solicitação ao servidor, o tamanho do arquivo obtido em resposta, o código numérico que indica o status da resposta do servidor (sucesso, erro, etc.), o país de origem, as características do navegador e do sistema operacional utilizados pelo Visitante, as diversas conotações temporais da visita (por exemplo, o tempo gasto em cada página) e detalhes relativos ao itinerário seguido no Aplicativo, com particular referência à sequência de páginas consultadas, os parâmetros relativos ao sistema operacional e ao ambiente computacional utilizado.

 

Usuário:

A pessoa física que utiliza este Aplicativo, que deve coincidir com o Titular dos Dados ou ser autorizada por ele, e cujos Dados Pessoais estão sendo processados.

 

Interessado:

A pessoa física ou jurídica a quem os Dados Pessoais se referem. Encarregado do Tratamento de Dados (ou Responsável pelo Tratamento):

A pessoa singular, pessoa coletiva, administração pública e qualquer outro organismo, associação ou organização designada pelo Controlador de Dados, conforme definido nesta Política de Privacidade.

 

Controlador de Dados (ou Proprietário):

A pessoa singular, pessoa coletiva, administração pública e qualquer outro organismo, associação ou organização responsável, mesmo em conjunto com outro Controlador de Dados, pelas decisões relativas às finalidades, métodos de tratamento de dados pessoais e instrumentos utilizados, incluindo a definição de perfis de segurança, no que diz respeito ao funcionamento e utilização desta Aplicação. O Controlador de Dados, salvo indicação em contrário, é o Proprietário desta Aplicação.

 

Esta Aplicação:

A ferramenta de hardware ou software através da qual os Dados Pessoais dos Utilizadores são recolhidos.

 

Cookies:

Pequena porção de dados armazenada no dispositivo do Utilizador.

 

Referências Legais

Aviso aos Usuários Europeus: Esta Declaração de Privacidade foi elaborada em conformidade com as obrigações estabelecidas no Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) da UE 679/2016, Artigo 10 da Diretiva 95/46/CE, bem como com as disposições da Diretiva 2002/58/CE, conforme alterada pela Diretiva 2009/136/CE, relativas a Cookies.

 

Esta Política de Cookies aplica-se exclusivamente a este Site.